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O BOOM das Lojas Online

Quais são as leis para abrir uma Loja online em Portugal?

Com o crescente aumento de lojas online, temos cada vez mais a necessidade de entender quais as leis do e-commerce que devemos respeitar aquando da abertura de uma loja online.

Mesmo antes de começar a vender online e para não sermos apanhados de surpresa com custos extra decorrentes de algum incumprimento, devemos ter em atenção quais os custos e os obstáculos ultrapassáveis que podem surgir na sua empresa online.

Criar uma loja online é simples e rápido, acredite! Sem grandes conhecimentos tecnológicos e com um investimento reduzido é possível ter hoje mesmo a sua empresa. Uma das plataformas de e-commerce que recomendo é o Jumpseller, por vários motivos entre eles o seu rápido suporte, confiança e relação preço qualidade.

Sabia que uma loja online tem tantas ou mais obrigações do que uma loja física?

Sabia que as coimas andam entre os 2.500€ a 50.000€?

Sabia que existem cursos de legislação online para e-commerce?

Deixo aqui uma listagem com algumas obrigações que devem ser apresentadas na sua loja online:

  1. Identificação e Informações Gerais

    • Nome ou denominação social
    • Morada da sede ou estabelecimento físico (se trabalhar a partir de casa, pode pedir um endereço a algum serviço de coworking)
    • Número de telefone e e-mail
    • Número de registo comercial
    • Número de identificação fiscal
    • Condições gerais de venda (incluindo política de envios, entrega, cancelamentos, devoluções e trocas, entre outros)
    • Livro de reclamações
    • Centro de RAL ​(Resolução Alternativa de Litígio) e respetivo website
  2. Termos e Condições

    • Direitos e responsabilidades de ambas as partes. (Cliente e Empresa)
  3. Política de Privacidade

    • Recolha de dados pessoais dos seus clientes. (Deverá explicitar como recolhe, usa, partilha e protege os dados pessoais)
    • As cookies devem ​guardar apenas os dados estritamente necessários​ e que o ​utilizador consente​ a sua recolha. Para isso, deverá existir um aviso no site e um botão de consentimento.
    • Deverá cumprir com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
  4. Envios e Pagamentos

    • Países/regiões para onde faz envios (e exceções dentro destes)
    • Métodos de pagamentos disponíveis
    • Apresentação de custos adicionais à entrega (caso existam)
  5. Devoluções e Reembolsos

    • O cliente tem 14 dias para devolver ou cancelar o produto sem incorrer em quaisquer custos
    • O reembolso deve ser efectuado no prazo de 14 dias através do mesmo método de pagamento
  6. Página de Checkout da Encomenda

    • Características essenciais do produto
    • Preço total incluindo taxas, impostos, custos de envio, entre outros
    • Aceitação das condições gerais de venda
    • Deverá estar incluído um botão com a indicação de compra/pagamento
  7. Ordem de Encomenda e Aviso de Receção

    • Após a receção da ordem de encomenda o fornecedor deve acusar a receção
    • Deve ser apresentada uma data limite para a entrega do produto
    • Na falta de fixação de data o prazo é de 30 dias
  8. Prazo de Garantia

    • Prazo de dois ou de cinco anos a contar da data de entrega do produto
  9. Livro de Reclamações Eletrónico

  10. Descontos
    Vamos primeiro entender os 3 tipos de descontos; 1) Saldos (servem para acelerar a venda e escoamento), 2) Promoções (servem para vender produtos existentes ou que ainda vão ser comercializados) e 3). Liquidações (servem para escoar produtos quando a empresa vai cessar actividade). Necessita de ser transparente com os seguintes detalhes:

    • Tipo de produtos
    • Percentagem de desconto
    • Data de início e período de duração
    • Comunicação à ASAE (com 5 dias de antecedência, apenas quando se fazem saldos)
  11. Faturação

    • A fatura é emitida imediatamente após o pagamento
    • A fatura deve ter assinatura electrónica quando enviada por e-mail

Todas estas informações obrigatórias exigidas pela lei que rege o e-commerce servem para proteger os consumidores. Estas leis devem ser prestadas de forma clara, perceptível e legível.

Bons Negócios e Boas Vendas neste Mundo Digital!

Author

Sónia Pat Silva

Especialista em Conteúdo Digital
Sou apaixonada pela vida, natureza, animais, educação e conexão. Já vivi, trabalhei e estudei em algumas cidades da Europa (Santiago de Compostela, Manchester, Dublin, Londres). Sou professora de Português com experiência em tradução, conteúdo digital, transcrição, CRM – Suporte ao Cliente. Tenho uma atitude positiva perante tudo o que vida me dá, trabalho a partir de casa e tenho mais de 8 anos de experiência de trabalho na indústria digital.