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O BOOM das Lojas Online

Quais são as leis para abrir uma Loja online em Portugal?

Com o crescente aumento de lojas online, temos cada vez mais a necessidade de entender quais as leis do e-commerce que devemos respeitar aquando da abertura de uma loja online.

Mesmo antes de começar a vender online e para não sermos apanhados de surpresa com custos extra decorrentes de algum incumprimento, devemos ter em atenção quais os custos e os obstáculos ultrapassáveis que podem surgir na sua empresa online.

Criar uma loja online é simples e rápido, acredite! Sem grandes conhecimentos tecnológicos e com um investimento reduzido é possível ter hoje mesmo a sua empresa. Uma das plataformas de e-commerce que recomendo é o Jumpseller, por vários motivos entre eles o seu rápido suporte, confiança e relação preço qualidade.

Sabia que uma loja online tem tantas ou mais obrigações do que uma loja física?

Sabia que as coimas andam entre os 2.500€ a 50.000€?

Sabia que existem cursos de legislação online para e-commerce?

Deixo aqui uma listagem com algumas obrigações que devem ser apresentadas na sua loja online:

1. Identificação e Informações Gerais

  • Nome ou denominação social

  • Morada da sede ou estabelecimento físico (se trabalhar a partir de casa, pode pedir um endereço a algum serviço de coworking)

  • Número de telefone e e-mail

  • Número de registo comercial

  • Número de identificação fiscal

  • Condições gerais de venda (incluindo política de envios, entrega, cancelamentos, devoluções e trocas, entre outros)

  • Livro de reclamações

  • Centro de RAL ​(Resolução Alternativa de Litígio) e respetivo website

2. Termos e Condições

  • Direitos e responsabilidades de ambas as partes. (Cliente e Empresa)

3. Política de Privacidade

  • Recolha de dados pessoais dos seus clientes. (Deverá explicitar como recolhe, usa, partilha e protege os dados pessoais)

  • As cookies devem ​guardar apenas os dados estritamente necessários​ e que o ​utilizador consente​ a sua recolha. Para isso, deverá existir um aviso no site e um botão de consentimento.

  • Deverá cumprir com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

4. Envios e Pagamentos

  • Países/regiões para onde faz envios (e exceções dentro destes)

  • Métodos de pagamentos disponíveis

  • Apresentação de custos adicionais à entrega (caso existam)

5. Devoluções e Reembolsos

  • O cliente tem 14 dias para devolver ou cancelar o produto sem incorrer em quaisquer custos

  • O reembolso deve ser efectuado no prazo de 14 dias através do mesmo método de pagamento

6. Página de Checkout da Encomenda

  • Características essenciais do produto

  • Preço total incluindo taxas, impostos, custos de envio, entre outros

  • Aceitação das condições gerais de venda

  • Deverá estar incluído um botão com a indicação de compra/pagamento

7. Ordem de Encomenda e Aviso de Receção

  • Após a receção da ordem de encomenda deve o fornecedor acusar a receção

  • Deve ser apresentada uma data limite para entrega do produto

  • Na falta de fixação de data o prazo é de 30 dias

8. Prazo de Garantia

  • Prazo de dois ou de cinco anos a contar da data de entrega do produto

9. Livro de Reclamações Eletrónico

  • A partir do dia 1 de julho de 2018 é obrigatório a existência do livro de reclamações eletrónico nas lojas online

10. Descontos

  • Saldos (servem para acelerar a venda e escoamento)

  • Promoções (servem para vender produtos existentes ou que ainda vão ser comercializados)

  • Liquidações (servem para escoar produtos quando a empresa vai cessar actividade)

  • Tipo de produtos

  • Percentagem de desconto

  • Data de início e período de duração

  • Comunicação à ASAE (com 5 dias de antecedência, apenas quando se fazem saldos)

11. Faturação

  • A fatura é emitida imediatamente após o pagamento

  • A fatura deve ter assinatura electrónica quando enviada por e-mail

Todas estas informações obrigatórias exigidas pela lei que rege o e-commerce servem para proteger os consumidores. Estas leis devem ser prestadas de forma clara, perceptível e legível.

Bons Negócios e Boas Vendas neste Mundo Digital!

Biografia do Autor

Sónia Pat Silva

Sou apaixonada pela vida, natureza, animais, educação e conexão. Já vivi, trabalhei e estudei em algumas cidades da Europa (Santiago de Compostela, Manchester, Dublin, Londres). Sou professora de Português com experiência em tradução, conteúdo digital, transcrição, CRM – Suporte ao Cliente. Tenho uma atitude positiva perante tudo o que vida me dá, trabalho a partir de casa e tenho mais de 8 anos de experiência de trabalho na indústria digital.